norma nº 8/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº 08, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE 
GUILHERME GONÇALVES BARBOSA DE 
OLIVEIRA DO EMPREGO PÚBLICO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO 
DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: 
PORTARIA
Art. 1º - Fica o Sr. GUILHERME GONÇALVES 
BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade 
RG nº 50.XXX.XXX – SSP/SP e CPF nº 238.XXX.XXX-00, EXONERADO do 
emprego público de Provimento em Comissão de Secretário do Legislativo da 
Câmara Municipal de Iguape, referência 13, do Anexo I –Tabela I, da Resolução 
nº 002, de 13 de Março de 2023. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta 
portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE