norma nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância 
Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Iguape, resolve baixar o seguinte:
Considerando os festejos do “Carnaval” que acontece no período de 01 a 04 de 
março do corrente ano, resolve baixar o seguinte
ATO
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Iguape - Estância Balneária, no dia 03 de março de 2025, e dia 05 de março de 2025, 
tendo em vista que a Câmara Municipal fica localizada onde acontece a desmontagem
das estruturas carnavalescas. 
Art. 2º - A sessão ordinária prevista para o dia 03 de março fica transferida para o 
dia 06 de março de 2025 (quinta-feira), no mesmo horário regimental.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em 
local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 28 DE 
FEVEREIRO DE 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA