norma nº 7/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 07,
DE 16 DE ABRIL DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO 
“ENDOENÇAS”, NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA 
BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape –
Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, resolve baixar o seguinte:
ATO
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo “Endoenças” no âmbito da 
Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, o dia 17 de abril de 2025.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação 
em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 16 
DE ABRIL DE 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE