norma nº 8/2025

 
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 Estado de São Paulo 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08
DE 30 DE ABRIL DE 2025.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA 
BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape –
Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, e considerando o feriado do 
dia do trabalhador em 1º de maio, resolve baixar o seguinte:
ATO
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Iguape – Estância Balneária, no dia 02 de maio de 2025.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em 
local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA
EM 30 DE ABRIL DE 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE