norma nº 20/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº 20, DE 27 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE
ELIANE PACHECO DOS SANTOS LISBOA DO
EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal
de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica a Sra. ELIANE PACHECO DOS
SANTOS LISBOA, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade
RG nº 32.XXX.XXX-5 – SSP/SP e CPF nº 287.XXX.XXX-77, EXONERADA, a
pedido, do emprego público de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo da
Câmara Municipal de Iguape, referência 13, do Anexo I – Tabela I, da Resolução nº
002, de 13 de Março de 2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 27 DE MAIO DE 2025.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE