norma nº 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Rua Das Neves nº 01 – Centro, Iguape/SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040
Site Oficial: www.iguape.sp.leg.br
PORTARIA Nº 24, DE 04 DE JULHO DE 
2025. 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
OUVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara 
Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica a Sra. EMANUELA CAMARGO DE 
LIMA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 60.628.251-8 –
SSP/SP e CPF nº 487.813.178-08, NOMEADA para o exercício das atribuições do Cargo 
de Ouvidora Pública da Câmara Municipal de Iguape.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão 
por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 28 DE JANEIRO DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Rua Das Neves nº 01 – Centro, Iguape/SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040
Site Oficial: www.iguape.sp.leg.br
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EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE