norma nº 26/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº26, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
OUVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara 
Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, 
Considerando a ausência de publicação da Portaria nº 24, de 04 de julho de 2025 no Diário 
Oficial, que, por um lapso, foi publicada apenas no site oficial da Câmara Municipal de 
Iguape,
Considerando o erro material que constou na Portaria nº 24, que consignou a data de 
assinatura em 28 de janeiro de 2025, quando deveria indicar a mesma data de sua emissão, 
a saber, 04 de julho de 2025,
RESOLVE expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica a Sra. EMANUELA CAMARGO 
DE LIMA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 60.XXX.XXX – SSP/SP
e CPF nº 487.XXX.XXX-71, NOMEADA para o exercício das atribuições do Cargo de Ouvidora 
Pública da Câmara Municipal de Iguape.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data 
de sua publicação, com efeitos retroativos para 04 de julho de 2025, revogadas as 
disposições em contrário.
Art. 4º - Fica revogada a Portaria da Presidência nº 
24, de 04 de julho de 2025.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE