norma nº 10/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
 
ATO Nº 10, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. 
 
DECRETA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES 
PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA EM RAZÃO DE 
DEDETIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Iguape, e considerando a necessidade de dedetização nas dependências da 
Câmara, resolve baixar o seguinte:
ATO
Art. 1º - Ficam suspensas, no dia 22 de agosto de 2025, as atividades presenciais da 
Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, em razão da dedetização a ser realizada em 
suas dependências.
Parágrafo único - As atividades administrativas serão desenvolvidas em regime de 
home office, permanecendo o atendimento remoto ao público pelo e-mail: 
protocolo@iguape.sp.leg.br.
Art. 2º - As atividades presenciais serão retomadas normalmente a partir do dia 25 de 
agosto de 2025.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no 
orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local 
próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA,
EM 21 DE AGOSTO DE 2025
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE