norma nº 30/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº 30, DE 16 DE SETEMBRO DE 
2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E 
NOMEAÇÃO, NO MESMO ATO, PARA O 
EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DE DIRETOR DE ASSUNTOS 
LEGISLATIVOS E CIDADANIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE -
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica a Sra. CAROLINA APARECIDA 
RAMOS DA COSTA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 
41.XXX.XXX – SSP/SP e CPF nº 370.XXX.XXX-31, EXONERADA do emprego 
público de Provimento em Comissão de Diretor de Assuntos Legislativos e Cidadania, 
referência 13, do Anexo I – Tabela I, da Resolução nº 02, de 14 de março de 2023.
Art. 2º - Fica a Sra. CAROLINA VIVIANI DE 
CASTRO, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 
39.XXX.XXX – SSP/SP e CPF nº 326.XXX.XXX-71, NOMEADA para o emprego 
público de Provimento em Comissão de Diretor de Assuntos Legislativos e Cidadania, 
referência 13, do Anexo I – Tabela I, da Resolução nº 02, de 14 de março de 2023.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE