norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
“Estância Balneária”
ATA DE TRANSMISSÃO TEMPORÁRIA DO CARGO DE PREFEITO
Aos dez de outubro de dois mil e vinte e cinco, na Secretaria da Câmara de
Vereadores do Município de Iguape, situada à Rua das Neves, nº 01, Centro, Iguape/SP,
onde comigo se encontrava o Excelentíssimo Senhor Eduardo de Lara, Presidente da
Câmara Municipal, acompanhado da Sra. Égina Ayako Yamamoto Spinula, vice-prefeita
do Município, e dos comissionados Emanuela Camargo de Lima (Secretária Legislativa),
Carolina Viviani de Castro (Diretoria de Assuntos Legislativos e Cidadania) Tiago
Rodrigues de Souza (Assessor de Mesa Diretora) com fim de dar atendimento do $1º do
artigo 78 da Lei Orgânica do Município, pelo Presidente foi dito: “À vista do contido no
Oficio nº 532/2025 - Gabinete, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Salvador José
Barbosa Júnior, Prefeito do Município de Iguape, em 06 de Outubro de 2025, noticiando
sua viagem à China para participação do evento Missão Tech & Business Mission - Brasil
2025 China, representando o interesse do povo Iguapense, a convite da Prefeita
Hangzhou, capital da província chinesa de Zhejiang, durante o período de 13 a 20 de
outubro de 2025, e considerando o estabelecido no 81º do artigo 78 da Lei Orgânica do
Município, bem como o impedimento fático do Prefeito de exercer integralmente suas
funções porque no exterior, transmito eventual, e provisoriamente, o cargo de Prefeito de
Iguape à Sra. Égina Ayako Yamamoto Spinula, durante o período acima mencionado, a
qual deverá substituir o Prefeito enquanto perdurar o impedimento fático decorrente da
viagem ao exterior”. Foi determinado depois pelo senhor Presidente, a lavratura deste
termo que segue assinado por todos, devendo ser arquivado nesta Secretaria e
disponibiliza na imprensa oficial eletrônica do Município. Nada mais. Eu,
RO: Jamil Gonçalves Hedjaze Diegues, (Assessor
abriam ), lavrei o presente termo.
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 — Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 — Telefone (13) 3841-1040
E-mail: www.iguape.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
“Estância Balneária”
RR JU A
EDUARDO DE LARA
Presidente da Câmara Municipal de Iguape
/
EEE ELO
Prefeita em Exercício
EMANUELA CAMARGO DE LIMA
Secretária Legislativa
CAROLINA VIVIAN DE CASTRO
Diretoria de Assuntos Legislativos e Cidadania
RODRIGUES DE SOUZA
Assessor de mesa diretora
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 — Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 — Telefone (13) 3841-1040
E-mail: www.iguape.sp.leg.br