norma nº 12/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
 
ATO Nº 12, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES 
PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 
EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO NO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância 
Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Iguape, e considerando que as dependências da sede da Câmara 
encontram-se sem abastecimento de água nesta data, em virtude das obras de reforma dos 
banheiros e da implantação de banheiro acessível, resolve baixar o seguinte:
 ATO 
Art. 1º - Ficam suspensas, na data de 13 de outubro de 2025, as atividades 
presenciais da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, em razão da interrupção 
temporária no abastecimento de água ocasionada pelas obras em andamento.
Parágrafo único – Durante o período de suspensão, os trabalhos serão realizados 
em regime de home office, e não haverá atendimento presencial ao público, mantendo-se o 
serviço de protocolo on-line por meio do e-mail: protocolo@iguape.sp.leg.br.
Art. 2º- As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas 
no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local 
próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA,
EM 13 DE OUTUBRO DE 2025
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE