norma nº 14/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
ATO Nº 14, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA
BALNEÁRIA, NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE
2025, EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância
Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Iguape, e considerando o feriado alusivo ao Dia do Servidor
Público, celebrado em 28 de outubro, resolve baixar o seguinte:
 ATO
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025
(segunda-feira), em razão do feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de
outubro de 2025 (terça-feira).
Art. 2º- Em virtude do disposto no artigo anterior, não haverá expediente na
Câmara Municipal de Iguape nos dias 27 e 28 de outubro de 2025, retornando o
atendimento ao público e as atividades normais na quarta-feira, dia 29 de outubro
de 2025.
Art. 3º- As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em
local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA,
EM 23 DE OUTUBRO DE 2025
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br