norma nº 5/2025

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
Sede: Rua das Neves, nº01 – Centro, Iguape-SP – CEP: 11920-000 – Telefone (13) 3841-1040
E-mail: www.camara@iguape.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: VEREADOR JOSEMAR RACHEL CORREA –
UNIÃO BRASIL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO 
IGUAPENSE À SENHORA LUIZA RODRIGUES PINHEIRO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente da Câmara Municipal de 
Iguape – Estância Balneária, dentro das atribuições legais, faz saber que o Douto Plenário 
desta Casa, após a devida deliberação, aprovou por 09 (nove) votos favoráveis, e ele 
sanciona, bem como, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Iguapense à Srª LUIZA 
RODRIGUES PINHEIRO, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados ao 
município de Iguape.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
promulgação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO MUNITOR CARDOSO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
DANIEL PEREIRA VASSÃO
PRESIDENTE