norma nº 16/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
 
ATO Nº 16 DA PRESIDÊNCIA, DE 03 DE 
DEZEMBRO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA 
BALNEÁRIA, NO DIA 04 DE DEZEMBRO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente em exercício da Câmara Municipal de 
Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, e CONSIDERANDO que no dia 03 
de dezembro celebra-se o aniversário de fundação do Município de Iguape, resolve 
baixar o seguinte:
 ATO 
Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal de Iguape no dia 04 de dezembro de 
2025 terá início às 13 horas.
Art. 2º- As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em 
local próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA,
EM 03 DE DEZEMBRO 2025
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 DANIEL PEREIRA VASSÃO
PRESIDENTE