norma nº 37/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº37, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA CONDUZIR VEÍCULO
OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente
em exercício da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1° - Fica autorizado a conduzir o veículo
oficial da Câmara Municipal de Iguape, o funcionário público Sr. Guilherme Gonçalves
Barbosa de Oliveira, matrícula nº 1085.
Art. 2º - Qualquer dano, multa ou outra
despesa comprovadamente ocasionada por irresponsabilidade ou mau uso do veículo por
parte do condutor, serão de responsabilidade do mesmo, sob pena das medidas legais
cabíveis.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir
desta data, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
DANIEL PEREIRA VASSÃO
PRESIDENTE
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – C. Postal 124 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 – FAX 3841-1656.
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