norma nº 38/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº 38, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PEDRO
ALTAIR DE BARROS JOAQUIM PARA O
EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO
EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente da
Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica o Sr. PEDRO ALTAIR DE
BARROS JOAQUIM, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº
4.XXX.XXX – SSP/SP e CPF nº 316.XXX.XXX-XX, NOMEADO para o emprego
público de Provimento Efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Iguape,
referência 13E, do Anexo II –Tabela II, Resolução N.º 06 de 26 de junho de 2024.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
DANIEL PEREIRA VASSÃO
PRESIDENTE