norma nº 21/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
ATO Nº 21 DA PRESIDÊNCIA, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA
BALNEÁRIA, NO PERÍODO DE 26 A 31 DE
DEZEMBRO DE 2025 E DE 7 A 9 DE JANEIRO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente em exercício da Câmara Municipal de
Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, considerando o Decreto Municipal
nº 3.401, de 19 de dezembro de 2025, e em observância ao calendário administrativo do
Poder Executivo Municipal, resolve baixar o seguinte:
 ATO
Art. 1º - Fica suspenso o atendimento ao público na Câmara Municipal de
Iguape – Estância Balneária, no período de 26 a 31 de dezembro de 2025 e de 7 a 9 de
janeiro de 2026.
Parágrafo único – O atendimento ao público ocorrerá exclusivamente de forma
remota, por meio do endereço eletrônico: protocolo@iguape.sp.leg.br.
Art. 2º- As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em
local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA,
EM 23 DE DEZEMBRO 2025
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 DANIEL PEREIRA VASSÃO
PRESIDENTE
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br