norma nº 3/2026

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 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária
PORTARIA Nº 03,
16 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO
SERVIDOR GUILHERME GONÇALVES 
BARBOSADE OLIVEIRA DO EMPREGO 
PÚBLICO DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão DANIEL PEREIRA VASSÃO, 
Presidente da Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica o Sr. GUILHERME GONÇALVES 
BARBOSADE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 
5X.XXX.XXX SSP/SP e do CPF nº 238.XXX.XXX-X, do emprego de ASSESSOR 
PARLAMENTAR, referencia 13, do Anexo I – Tabela I, da Resolução nº 02, de março 
de 2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 16, DE JANEIRO DE 2026
DANIEL PEREIRA VASSÃO
Presidente