norma nº 7/2026

Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 -Iguape/SP – Fone (13) 3841 1040
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária
PORTARIA Nº 07,
16 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA 
SERVIDORA CAROLINA APARECIDA 
RAMOS DA COSTA DO EMPREGO 
PÚBLICO DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DE DIRETOR DE 
ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão DANIEL PEREIRA VASSÃO, 
Presidente da Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica aa Sra. CAROLINA APARECIDA 
RAMOS DA COSTA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 
41.XXX.XXX SSP/SP e do CPF nº 370.XXX.XXX-X, do emprego de Diretor de 
Administração, referencia 13, do Anexo I – Tabela I, da Resolução nº 02, de março de 
2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 16, DE JANEIRO DE 2026
DANIEL PEREIRA VASSÃO
Presidente