norma nº 8/2026

Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 -Iguape/SP – Fone (13) 3841 1040
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária
PORTARIA Nº 08,
16 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA 
SERVIDORA CAROLINA VIVIANI DE 
CASTRO DO EMPREGO PÚBLICO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE 
DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E 
CIDADANIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão DANIEL PEREIRA VASSÃO, 
Presidente da Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica aa Sra CAROLINA VIVIANI DE 
CASTRO, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 39.XXX.XXX 
SSP/SP e do CPF nº 326.XXX.XXX-X, do emprego de Diretor DE Assuntos Legislativos 
e Cidadania, referencia 13, do Anexo I – Tabela I, da Resolução nº 02, de março de 2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 16, DE JANEIRO DE 2026
DANIEL PEREIRA VASSÃO
Presidente