norma nº 11/2026

 
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Site Oficial: www.iguape.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR 
VEÍCULO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente em exercício 
da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: 
PORTARIA
Art. 1° - Fica autorizado a conduzir o veículo oficial 
da Câmara Municipal de Iguape, o funcionário público Sr. Jefferson Matias Ribeiro, 
matrícula nº 075. 
Art. 2º - Qualquer dano, multa ou outra despesa 
comprovadamente ocasionada por irresponsabilidade ou mau uso do veículo por parte 
do condutor, serão de responsabilidade do mesmo, sob pena das medidas legais 
cabíveis. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta 
data, revogando as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 22 DE JANEIRO DE 2026.
DANIEL PEREIRA VASSÃO
PRESIDENTE