norma nº 12/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº 12, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VINÍCIUS DE 
OLIVEIRA SANCHES PARA O EMPREGO 
PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente da Câmara 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: 
PORTARIA
Art. 1º - Fica o Sr. VINÍCIUS DE OLIVEIRA 
SANCHES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 
50.XXX.XXX – X SSP/SP e CPF nº 481.XXX.XXX-78, NOMEADO para o 
emprego público de Provimento em Comissão de Diretor de Administração da 
Câmara Municipal de Iguape, referência 13, do Anexo I –Tabela I, da Resolução 
nº 002, de 13 de Março de 2023. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta 
portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026. 
DANIEL PEREIRA VASSÃO
PRESIDENTE