norma nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 15
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA 
PORTARIA Nº 05 DE 02 DE FEVEREIRO DE 
2024 DA SERVIDORA SRA. JULIANE 
CRISTINA RODRIGUES DO EMPREGO 
PÚBLICO DE PROVIMENTO EM 
COORDENADOR DA ESCOLA DO 
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - Fica REVOGADA a Portaria nº 05 de 02 
de fevereiro de 2024 da servidora sra. JULIANE CRISTINA RODRIGUES do emprego 
público de provimento em coordenador da escola brasileira, solteira, portadora da cédula 
de identidade nº 44.XXX.XXX SSP/SP e do CPF nº 351.XXX.XXX-X, do emprego 
público de provimento em Coordenador da Escola do Legislativo, Ref.12, do Anexo V –
Tabela I, da Resolução nº 01, de 04 de fevereiro de 2026.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 11 DE FEVEREIRO.
DANIEL PEREIRA VASSÃO
Presidente