norma nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária –
 PORTARIA Nº 16
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
SERVIDOR SR. CESAR AUGUSTO DE JESUS 
PEREIRA DO EMPREGO PÚBLICO DE 
PROVIMENTO EM COORDENADOR DA 
ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - Fica o Sr. CESAR AUGUSTO DE JESUS 
PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 24.XXX.XXX 
SSP/SP e do CPF nº 148.XXX.XXX-X, do emprego público de provimento em 
Coordenador da Escola do Legislativo, Ref.12, do Anexo V – Tabela I, da Resolução nº 
01, de 04 de fevereiro de 2026.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 11 DE FEVEREIRO.
DANIEL PEREIRA VASSÃO
Presidente