norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01, DE
11 DE FEVEREIRO DE 2026.
DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 
PERÍODO DE CARNAVAL, BEM COMO ESTABELECE A 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINA PONTO
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL VASSÃO, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no
uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Iguape, resolve baixar o seguinte:
ATO:
Considerando a necessidade de sanitização geral para controle de pragas urbanas 
(dedetização, desratização, descupinização, controle de pombos e morcegos, limpeza de 
desinfecção de caixas d’água e controle de mofo e fungos) dos ambientes da Câmara.
Considerando os festejos do “Carnaval” que acontece no período de 13 a 17 de fevereiro
do corrente ano, resolve:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape -
Estância Balneária, no dia 13 de fevereiro de 2026, dia 16 de fevereiro de 2026 e 18 de fevereiro 
de 2026, tendo em vista que a Câmara Municipal fica localizada onde acontece a desmontagem 
das estruturas carnavalescas.
Art. 2º - Fica mantido o serviço de protocolo on-line pelo seguinte endereço de e-mail: 
protocolo@iguape.sp.leg.br.
Art. 3º - Em virtude disto, a sessão ordinária prevista para o dia 17 de fevereiro fica
transferida para o dia 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), no mesmo horário regimental.
Art. 4º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no 
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local 
próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 11 DE FEVEREIRO DE 
2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DANIEL VASSÃO
Presidente
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br