norma nº 17/2026

Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 -Iguape/SP – Fone (13) 3841 1040 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
PORTARIA Nº 17
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA 
SERVIDORA SRA. CAROLINA VIVIANI DE 
CASTRO DO EMPREGO PÚBLICO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR 
DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
Art. 1º - Fica a Sra. CAROLINA VIVIANI DE 
CASTRO, brasileira, solteira, portador da cédula de identidade nº 39.XXX.XXX SSP/SP e 
do CPF nº 326.XXX.XXX-X, do emprego público de provimento de Assessor da Mesa 
Diretora, Ref.13, do Anexo V – Tabela I, da Resolução nº 01, de 04 de fevereiro de 2026. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 12 DE FEVEREIRO. 
DANIEL PEREIRA VASSÃO 
 Presidente