norma nº 18/2026

Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 -Iguape/SP – Fone (13) 3841 1040 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
PORTARIA Nº 18,
 12 DE FEVEREIRO DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR 
TIAGO RODRIGUES DE SOUZA DO EMPREGO 
PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O cidadão DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente 
da Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte: 
PORTARIA 
Art. 1º - Fica o Sr. TIAGO RODRIGUES DE 
SOUZA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 45.XXX.XXX SSP/SP e do 
CPF nº 050.XXX.XXX-X, do emprego de Secretário Legislativo referência 12, do Anexo V 
– Tabela I, da Resolução nº 01, de 04 de fevereiro de 2026. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA 
BALNEÁRIA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026 
 
DANIEL PEREIRA VASSÃO 
 Presidente