norma nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº 23, DE 12 DE FEVEREIRO DE
2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
OUVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA VASSÃO, Presidente da 
Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, RESOLVE expedir a seguinte:
 PORTARIA
Art. 1º - Fica a Sra. CAROLINA VIVIANI DE CASTRO, brasileira, solteira, portadora
da Cédula de Identidade RG nº 39.XXX.XXX – SSP/SP e CPF nº 326.XXX.XXX-X, NOMEADA 
para o exercício das atribuições do Cargo de Ouvidoria Pública da Câmara Municipal de Iguape.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas consignadas 
no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
DANIEL PEREIRA VASSÃO 
PRESIDENTE
Ruadas Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – C. Postal 124 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 – FAX 3841-1656.
www.câmara@iguape.sp.leg.br