norma nº 24/2026

Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 -Iguape/SP – Fone (13) 3841 1040
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
PORTARIA Nº 24
DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDOR
KAUÊ FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS
DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO DE ASSESSOR 
PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - Fica o Sr. KAUÊ FERNANDO MOREIRA 
DOS SANTOS., brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 34.XXX.XXX 
SSP/SP e do CPF nº 361.XXX.XXX-X, do emprego de Assessor Parlamentar referencia 12,
Tabela I do Anexo V – Tabela I, da Resolução nº 01, de 04 de feverieor de 2026.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 02 DE MARÇO DE 2026
DANIEL PEREIRA VASSÃO
PRESIDENTE