norma nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Turística -
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03, DE 1 DE ABRIL DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
“ENDOENÇAS”, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL VASSÃO, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Iguape, considerando a celebração de “Endoenças”, bem como o fato de que a
praça onde se localiza a Câmara Municipal é tradicional palco do espetáculo da Via Sacra, com
a consequente montagem de estruturas, resolve baixar o seguinte:
ATO:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo “Endoenças” no âmbito da Câmara Municipal
de Iguape - Estância Balneária, no dia 02 de abril de 2026.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas
no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local
próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 01 DE ABRIL DE
2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DANIEL VASSÃO
Presidente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃI
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040
Site: www.iguape.sp.leg.br
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