norma nº 29/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 29,
DE 30 DE OUTUBRO DE 2020.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUAPE -— ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara
Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Iguape, resolve decretar o seguinte:
ATO
Art. 1º - Fica transferido para o dia 06 de novembro de 2020, o Ponto
Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária,
as comemorações alusivas ao Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da
afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Iguape - Estância Bálne: ia, 30 de outubro de 2020.
Rua das Neves, nº 01 — CEP: 11.920-000 — Iguape — Fone (13) 3841-1040
e-mail: camara Disuape.sp.leg br