norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Turística -
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃI
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RELATOR DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA TURÍSTICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL VASSÃO, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Iguape, bem como com fundamento no artigo 210, inciso I, alínea “j”, e no artigo 
45 do referido Regimento Interno, resolve baixar o seguinte:
ATO:
Art. 1º - Fica nomeada como Relatora da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças da Câmara Municipal de Iguape – Estância Turística a Vereadora MAYARA 
CRISTINA LISBOA DE CARVALHO – PSB.
Art. 2º - As atribuições da Relatora observarão o disposto no Regimento Interno desta 
Casa de Leis.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local 
próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 28 DE ABRIL DE 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DANIEL VASSÃO
Presidente