norma nº 28/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Sede: Rua das Neves, 01, Centro, Iguape/SP, CEP: 11.920-000, Telefone (13) 3841-1040 
Site Oficial: www.iguape.sp.leg.br
PORTARIA Nº 28, DE 18 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO 
SERVIDOR KAUÊ FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS 
DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 DANIEL VASSÃO, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
 PORTARIA
 Art. 1º - Fica o Sr. KAUÊ FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS, brasileiro, 
casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 34.XXX.XXX – SSP/SP e CPF nº 361.XXX.XXX-X,
EXONERADO, a pedido, do emprego público de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara
Municipal de Iguape, referência 12, Tabela I do Anexo V – Tabela I, da Resolução nº 01, de 04 de fevereiro 
de 2026.
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 18 DE MAIO DE 2026.
DANIEL VASSÃO
PRESIDENTE