norma nº 14/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040
E-mail: www.iguape.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIA: EDUARDO DE LARA - REPUBLICANOS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR DOUGLAS 
EDUARDO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV, do artigo 26 da Lei
Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária,
realizada em 13 de novembro de 2023, aprovou por 13 (treze) votos favoráveis, e eu 
promulgo o seguinte:
 DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Iguapense ao Sr. 
DOUGLAS EDUARDO DE SOUSA , em reconhecimento aos excelentes serviços 
prestados ao município de Iguape.
Art. 2º - As despesas decorrentes de execução do presente Decreto 
Legistativo correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA EM 14 DE 
NOVEMBRO DE 2023.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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