norma nº 23/2023

Estado de São Paulo
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 23 
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Eduardo de Lara, presidente da Câmara Municipal de Iguape
– Estância Balneária, no uso das suas atribuições conferidas por lei, resolve baixar o seguinte:
A T O
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional orçamentária suplementar na importância
de R$ 35.689,89 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), a ser
coberto com recursos provenientes de transferência:
Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor
Crédito 9 01.01.00 01.031 4.4.90.52.00 01.110.0000 R$ 35.689,89
Recurso 3 01.01.00 01.031 3.1.90.13.00 01.110.0000 R$ 31.718,91
Recurso 5 01.01.00 01.031 3.3.90.32.00 01.110.0000 R$ 856,12
Recurso 6 01.01.00 01.031 3.3.90.36.00 01.110.0000 R$ 3.114,86
Art. 2º - Os créditos abertos neste Ato obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 28 DE DEZEMBRO 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE
Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 -Iguape/SP – Fone (13) 3841 1040
www.iguape.sp.leg.br – e-mail camara@iguape.sp.leg.br