norma nº 2/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
ATO Nº02, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DECRETA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES 
PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no 
uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Iguape;
 Considerando a obra de reforma total do telhado da Câmara Municipal de Iguape, localizado na 
Rua das Neves, município de Iguape-SP;
 Considerando a necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores, servidores e munícipes 
durante a execução da obra; e 
 Considerando ainda a necessidade de concluir a obra com brevidade, para que as instalações 
estejam aptas ao pleno funcionamento no próximo exercício, resolve baixar o seguinte: 
 ATO 
Art. 1º - Ficam suspensas as atividades presenciais da Câmara Municipal de Iguape - Estância 
Balneária no período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, não havendo assim, atendimento ao
público, mantendo-se o serviço de protocolo on line pelo seguinte endereço de e-mail: 
protocolo@iguape.sp.leg.br, bem como home office.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no 
orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA,
EM 29 DE JANEIRO DE 2024
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE