| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº29, DE 11 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE Estância Balneária - Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 -Iguape/SP – Fone (13) 3841 1040 – Fax (13) 3841 1656 www.iguape.sp.leg.br – e-mail – câmara@camara.sp.leg.br PORTARIA Nº 04, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº29, DE 11 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve baixar e expedir a seguinte: PORTARIA Art. 1º - Fica determinada a revogação da portaria nº29 de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de gratificação na ordem de 70% (setenta por cento), nos devidos termos da Lei Municipal nº2.063 de 17 de março de 2011, para a servidora pública Juliane Cristina Rodrigues. Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024. EDUARDO DE LARA PRESIDENTE