norma nº 3/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03, 
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. 
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância 
Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Iguape, resolve baixar o seguinte: 
Considerando os festejos do “Carnaval” que acontece no período de 10 a 13 de 
fevereiro do corrente ano, resolve baixar o seguinte 
ATO
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Iguape - Estância Balneária, no dia 12 de fevereiro de 2024, e dia 14 de fevereiro de 2024 
até às 12h.
Art. 2º - A sessão ordinária prevista para o dia 12 de fevereiro fica transferida para 
o dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), no mesmo horário regimental. 
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em 
local próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 09 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE