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norma nº 1395/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1395 / 1995
Date 1995-03-28
EmentaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.374/94 -PLANO COMUNITÁRIO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI Nº 1.395/95 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEJ 
MUNICIPAL N
º 1.374/94 -PLANO
COMUNITÁRIO- E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de lguape, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lguape em sua Sessão Ordinária realizada no dia 27 de 
março de 1.995, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 
Art.2º
-
Fica expressamente revogada a Lei Municipal n
º 1.347, de 30 de Agosto de 1994. 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNlCIPAL DE JGUAPE 
EM 28 DE MARÇO DE 1995 
14 
JOSÉ EDUARDO TRIGO 
PREFEITO MUNICIPAL 

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