norma nº 32/2020

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 32, 
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. 
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara 
Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Iguape, resolve decretar o seguinte: 
ATO 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, o dia 04 de dezembro de 2020, 
pelas comemorações alusivas ao aniversário da cidade, celebrado em 03 de 
dezembro. 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da 
afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 02
DE DEZEMBRO DE 2020. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CLAYTON APARECIDO NEGRI 
PRESIDENTE