norma nº 1400/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEINº 1.400/95
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de Iguape, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do artigo 78 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguape em sua Sessão Extraordinária, realizada no dia
12 de Abril de 1.995, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada "Prefeito Laércio Ribeiro" a Praça situada nos fundos da
Basílica do Senhor Bom Jesus de Iguape, com a colocação do busto do
homenageado.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das
verbas consignadas no Orçamento vigente suplementadas se necessário.
Art3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 10 DE MAIO DE 1995
JOSÉ EDUARDO TRIGO
PREFEITO MUNICIPAL