norma nº 1403/1995

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEINº 1.403/95
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRE-
ESCOLAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de Iguape, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do artigo 78 da Lei Orgânica do
Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Iguape em sua Sessão Ordinária realizada
no dia 22 de maio de 1.995, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º-
Art.2º-
Art.3º-
Art.4º-
Art.5º-
Passa a denominar-se "Prof.Benedito Rosa Carneiro", a Pré-escola situada no
Bairro da Vila Garcês.
Passa a denominar-se "Prof. Odail Gomes dos Santos" a Pré-escola localizada no
Bairro do Porto do Ribeira.
Passa a denominar-se "Prof". Benedita Ramos Rangel", a Pré-escola localizada no
Bairro do Canto do Morro.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por conta das
verbas consignadas no Orçamento vigente e serão suplementadas, se necessário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 25 DE MAIO DE 1995
JOSÉ EDUARDO TRIGO
PREFEITO MUNICIPAL