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norma nº 1317/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1317 / 1993
Date 1993-07-29
EmentaAUMENTA EM 41% (QUARENTA E UM POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.307/93, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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D»
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
MARA MUNICIPAL DE IGUAPE 7/24
LEINº 1,317/93
AUMENTA EM 41% (QUARENTA E UM
POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS
CONSTANTES DAS TABELAS DE
PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.307/93,
AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS
INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de Iguape,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 78, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município de Iguape, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Iguape, em sua Sessão extraordinária realizada no dia 28 de Julho de 1.993,
aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Ficam aumentados em 41% (quarenta e um por cento), os valores
constantes da tabela de padrões da Lei Municipal nº 1.307/93, com
amplitude aos inativos e pensionistas.
PADRÃO VALOR EM CR$
01- 4.666.445,89
02- 4.765.673,96
03- 4.854.970,23
04- 4.952.070,32
05- 5.051.110,65
06- 5.152.133,77
07- 5.255.176,05
08-.... 5.360.279,45
09- 5.467.485,03
10- 5.576.835,17
5.688.371,60
5.802.138,62
5.918.181,35
6.036.545,58
6.157.275,80
6.280.421,46
6.406.030,09
6.534.150,63
6.664.833,83
6.798.130,77
6.934.093,88
7.072.774,87
7.214.231,41
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
7.358.514,53
7.505.687,31
7.655.800,93
7.808.914,37
7.965.092,59
8.124.393,10
8.286.880,14
8.452.617,14
8.621.669,37
8.794.102,28
8.969.983,73
9.149.382,54
9.332.369,13
9.519.017,16
9.709.396,43
9.903.584,23
10.101.655,13
10.303.688,01
10.509.761,49
10.719.956,49
10.934.355,11
11.153.042,49
11.376.102,88
11.603.622,90
11.835.696,62
12.072.410,40
12.313.858,59
12.560.135,14
12.811.337,75
13.067.564,58
13.328.915,16
13.595.493,22
13.867.402,38
14.144.750,47
14.427.646,10
14.716.198,13
15.010.521,32
15.310.731,10
15.616.945,79
15.929.284,69
16.247.869,51
16.572.826,94
16.904.282,67
17.242.368,60
17.587.215,24
17.938.959,48
18.297.738,57
18.663.693,25
VIA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
19.036.966,81
19.417.705,82
19.806.059,56
20.202.180,61
20.606.224,17
21.018.347,98
21.438.714,43
21.867.488,61
22.304.837,55
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por
conta das despesas consignadas no Orçamento vigente e serão
suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de Julho de 1993,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM, 29 DE JULHO DE 1993.
José Eduardo Trigo
Prefeito Municipal
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