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norma nº 34/2020

Tipo Atos do Presidente
Número / Ano 34 / 2020
Date 2020-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
e-mail: camara@iguape.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 34, DE 
18 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS 
RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape 
– Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Iguape, resolve decretar o seguinte:
ATO
Art. 1º Fica autorizado no orçamento vigente suplementação na 
importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) distribuídos nas seguintes dotações:
Ficha: 6 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2002
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAJURIDICA
R$ 50.000,00
Ficha: 3 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL 
01.031.0001.2002
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 40.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto por 
conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
Ficha: 5 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL 
01.031.0001.2002
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA
R$ 50.000,00
Ficha: 5 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL 
01.031.0001.2002
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
e-mail: camara@iguape.sp.leg.br
R$ 40.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da 
afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 18 de dezembro de 
2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CLAYTON APARECIDO NEGRI 
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
e-mail: camara@iguape.sp.leg.br

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