| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1411 / 1995 |
| Date | 1995-07-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 353 |
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