norma nº 1449/1996

LS
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN?º 1.449/96
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de
Iguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 78 Inciso
IX da Lei Orgânica do Município de Iguape, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Iguape em sua Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de
novembro de 1.996, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada “ANTONIA DE LIMA VITÓRIO”, a Creche
Municipal situada à Rua Júlio Bernardino Martins, localizada no
Conjunto Habitacional Vereador Antônio Alves Carneiro, no
Bairro do Rocio.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução desta lei, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente e serão
suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM, 22 DE NOVEMBRO DE 1996
JOSÉ EDUARDO TRIGO
PREFEITO MUNICIPAL
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