norma nº 1/2020

Câmara Municipal de Iguape
Estância Balneária
Projeto de Resolução nº 001/2020
RESOLUÇÃO Nº 001/2020
AUTORIA: MESA
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL
DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUAPE E ALTERA O
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 05 DE 22 DE
MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara
Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no inciso IV, do artigo 26 da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução de autoria da Mesa
Diretora:
Art. 1º - Fica reajustado, a título de revisão geral anual, a
remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Iguape, em 10% que incidirá
diretamente na Tabela de Vencimentos constante no Anexo IV da Resolução nº 05 de
22 de maio de 2018, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Art. 2º - Fica alterada o Anexo I da Resolução nº 05 de maio de 2018,
passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º - Fica alterada o Anexo II da Resolução nº 05 de maio de
2018, passando a vigorar com a redação constante no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução,
serão atendidas por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento do Poder
Legislativo, sendo suplementadas se necessário. OU
Rua das Neves, nº 01 — Centro Histórico - CEP: 11.920- Iguape — Fone (13) 3841-1040
Câmara M, unicipal de Iguape
Estância Balneária
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Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
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ANEXO I
Tabela de vencimento dos cargos comissionados e efetivos
Referência [Valor da Referência
1 R$ 1.314,04
2 R$ 1.460,92
ke) R$ 1.607,80
3E R$ 1.848,96
4 R$ 1.909,92
5 R$ 2.043,17
SE R$ 2.349,64
6 R$ 2.336,94
6E R$ 2.687,48
7 R$ 2.630,79
7E R$ 3.025,40
8 R$ 3.359,91
9 R$ 3.653,66
9E R$ 4.201,73
10 R$ 3.944,85
ME R$ 4.382,83
12 R$ 5.843,89
12E R$ 5.672,02
13 R$ 7.304,87
13E R$ 8.400,60
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ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT
Quant Denominação Carga Horária Requisitos Lotação | Ref.
Semanal
01 Chefe de Gabinete 40 Ensino Médio CG 13
01 | Diretor Administrativo e Financeiro 40 Superior em DAF 13
Administração, Economia
ou Contábeis
01 Assessor de Compras 40 Ensino Superior AC 13
01 Assessor de Finanças 40 Ensino Superior - CRC AF 13
01 Assessor Parlamentar 40 Ensino Superior AP 13
01 Assessor de Gabinete da 40 Ensino Médio “| AGP 13
Presidência
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ANEXO HI
CARGOS PERMANENTES
Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT
40 hs
semanais
Auxiliar de serviços 40 hs Ensino
gerais semanais Fundamental
20 hs Ensino Superior e
semanais registro no CRC
Administração,
ds Contabilidade ou
semanais a
Economia
Motorista es CNH cat. “D”
Oficial Legislativo ANT Ensino Médio
20 hs Ensino Superior e
semanais registro na OAB
: 30 hs : as
Telefonista semanais Ensino Médio
40 hs Administração,
Tesoureiro (a) e Contabilidade ou
semanais Economia
Agente legislativo Ensino Médio
Contador
+
Controlador Interno |
Procurador Jurídico
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