norma nº 1/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: iguape.sp.leg.br E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01,
DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância 
Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda, 
Considerando que o órgão legislativo 
encontra-se em recesso parlamentar conforme prevê o artigo 98 do Regimento Interno, 
resolve baixar o seguinte:
ATO
Art. 1º - Determina que entre os dias 04 a 20 de janeiro do corrente 
ano, somente haverá expediente interno.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação 
em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 
04 de janeiro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE