| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1465 / 1997 |
| Date | 1997-04-10 |
| Ementa | DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NO BAIRRO DO ROCIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE SL? - ESTÂNCIA BALNEARIA - L º 1.4 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NO BAIRRO DO ROCIO. JAIR YOUNG FORTES, Prefeito Municipal de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1º- Fica denominado o Conjunto Habitacional em construção no Bairro do Rocio, como Conjunto Habitacional Vereador Dário Martins”. Art.2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do Orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM, 10 DE ABRIL DE 1997 Jair Young Fortes Prefeito Municipal