norma nº 10/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº 10
DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO
OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão EDUARDO DE LARA,
Presidente da Câmara Municipal de Iguape-
Estância Balneária, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
resolve expedir a seguinte
PORTARIA
Art. 1º - Fica a servidora ELISANGELA
SILVA BARREIROS, pertencente ao quadro de servidores em comissão da Câmara
Municipal de Iguape, AUTORIZADA a conduzir o veículo oficial da Câmara
Municipal de Iguape, além do ocupante do cargo efetivo de Motorista.
Art. 2º - Qualquer dano, multa ou outra
despesa comprovadamente ocasionada por irresponsabilidade ou mau uso do veículo
por parte do condutor, serão de responsabilidade do condutor, sob pena das medidas
legais cabíveis.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE —
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 11 DE JANEIRO DE 2021.
EDUARDO DE LA
Presidente
Rua das Neves, nº 01 — CEP: 11.920-00- Iguape — Fone (13) 3841-1040.
WWMW.CAMARAIGUAPE.SP.LEG.BR